Tributação De Dividendos E Política Fiscal

A Tributação Dos Dividendos, Apesar De Tema Atual E Corriqueiro Nos Debates Políticos Acerca Da Reforma Tributária, Pouca Atenção Tem Recebido Por Parte Da Academia, Especialmente, Entre Juristas. Pensando Nisso, O Trabalho Aqui Desenvolvido Busca O Aprofundamento Teórico Do Problema Em Suas Diversas Matizes E Ramos Do Conhecimento, Assim Como Traz A Experiência De Outras Jurisdições Fiscais Como Medida Comparativa De Política Fiscal. No Cerne Do Problema, Consideramos Os Princípios Constitucionais Que Dialogam Com A Tributação Das Rendas, A Fim De Verificarmos Se O Tratamento Tributário Favorecido Para Os Beneficiários De Dividendos Afronta Os Princípios Balizadores Do Imposto De Renda.