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Tutela Da Liberdade No Processo Penal,a
- Cód: 335804489
O Carrefour garante a sua compra Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
A Abalizada Reflexão Sobre A Liberdade Jurídica No Processo Penal Parte, Nesta Sólida Obra, De Dois Aspectos: O Processo Enquanto Persecução Penal, Impulsionado De Ofício Por Órgão Do Estado, E O Processo Direcionado À Tutela Da Liberdade, Visualizado A Partir De Norma Constitucional E Conformado Mediante Tutela E Garantia Da Liberdade.